{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":111875,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-065016, relativo ao município de Landri Sales-PI, identificamos a necessidade de ajuste das seguintes condicionantes:1)\tA META 1 (“PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.”) proposta não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2)\tNão houve a compatibilidade entre parte do objeto proposto e a finalidade indicada, tendo em vista que ações de simples custeio, como o pagamento de fatura referente ao consumo de energia elétrica, não condizem com as existentes nos róis de financiamento dos Manuais do Ministério das Cidades.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE LANDRI SALES), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-06T11:05:29.592999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14917},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85731,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -Desmembrar a meta 1: Indique o Pagamento de energia elétrica em uma meta e a implantação de sistema de abastecimento de água em outra, descrevendo detalhadamente cada uma, o que será feito e o objetivo a ser alcançado;- Descrever o tipo de de infraestrutura/obra de abastecimento de água contemplada, se é voltada para área urbana ou rural; -- Ajustar a unidade de medida , para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-21T11:28:22.245999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14917}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}