{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":36716,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17475,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,  Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas. 1) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas.  Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. 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Adequar a descrição do Objeto de Execução. A descrição do Objeto de Execução deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: \"O que será feito?\". Deve-se ainda explicitar a qual finalidade (13-Cultura/392-Difusão Cultural) se vincula, para que seja distinguível das demais.Por exemplo: “Fomentar o Carnaval estadual do ano de 2025”; “Adquirir equipamentos/instrumentos para apoio à produção de associações e grupos folclóricos ou agremiações da cidade de Xxxxx”; “Executar projeto de Economia Criativa na cidade de Yyyy”.2. Adequar as Metas. Cada Objeto pode trazer mais de uma Meta. As descrições das metas devem trazer especificamente a ação realizada na execução do recurso, relacionando-as ao objeto.Por se tratarem de metas quantitativas, as descrições devem indicar quais os serviços e/ou empresas serão contratados, quais os equipamentos serão adquiridos, a depender do caso, adequando as suas unidades, quantidades e valores.3. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). 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O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-23T15:21:35.718999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99643,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico nº 3/2025/CGIR/DPIASSUNTO:  Análise Técnica do Plano de Trabalho da Emenda: 202133120001-HELDER SALOMÃO, Plano de Ação: 09032021-011039/2023.Brasília, 09 de julho de 2025.O presente Parecer trata da análise técnica do objeto da Emenda Parlamentar: 202133120001-HELDER SALOMÃO, Plano de Ação: 09032021-011039/2023;  pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo como referência a Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006, o Decreto n° 3551, de 04 de agosto de 2000, a Portaria 299, de 17 de julho de 2015 e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial de 2003 de 17 de outubro de 2003. A análise atende a uma demanda da O presente parecer da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Ressalta-se que a atuação dessa unidade se restringe aos bens culturais de natureza imaterial1. Identificação do Plano de trabalhoConforme dados da Plataforma TransfereGov, a Emenda Parlamentar: 202333120002-Helder Salomão -  teve como beneficiário o Estado do Espírito Santo, inscrito sob o CNPJ 27.080.530/0001-43, com valor de R$ 664.604,00 (custeio) e R$ 150.000,00 (investimentos). Ainda de acordo com a Plataforma, os executores da proposta serão a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES (01.683.866/0001-07)  - e a Secretaria de Estado da Cultura (01.062.213/0001-00).O plano de trabalho está inserido nas funções programáticas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade; 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; 13-Cultura / 392-Difusão Cultural; 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental; 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial; e 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização. Por fim, no que se refere às Programações Orçamentárias selecionadas, foram citadas as seguintes: 2062 - Inova Mercado/2301 - Desenvolvimento e Proteção do Patrimônio Cultural. O período de execução da emenda seria de 12 meses, segundo o que consta do Plano de Trabalho2. Objeto do Plano de TrabalhoSão objeto do plano de trabalho:Objeto 1) Não se aplica.Objeto 2) Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região.Meta 1 - Carnaval Capixaba1 unidade, 12 meses, valor: R$ 300.000,00 (custeio)Meta 2 - Aquisição de equipamentos/instrumentos para apoio a produção de associações e grupos folclóricos ou agremiações1 unidade, 36 meses, valor: R$ 50.000,00 (custeio)Meta 3 - Executar projeto de Economia Criativa1 unidade, 36 meses, valor: R$ 89.986,00 (custeio)3. Das conclusões.No que se refere ao enquadramento do projeto, considera-se que, no que diz respeito ao Objeto 2, este esteja vinculado à função programática 13 (cultura) e nas subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392). Quanto ao Objeto 1, este está vinculado às funções 11 - Trabalho e 23 - Comércio e Serviços, nas subfunções: Promoção Comercial e comercialização, portanto, não se aplica aos objetivos do Iphan.O segundo objeto (Objeto 2) \"Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região\", acreditamos que se encontra coerente com a política do patrimônio imaterial.Meta 1- Solicita complementação acerca dos bens culturais reconhecidos como patrimônio imaterial, ou grupos folclóricos ou de cultura popular estão contemplados na meta descrita apenas como \"Carnaval Capixaba\", descrevendo como esses grupos e seus membros foram contemplados e beneficiados com a meta proposta. Solicita-se, ainda, que as eventuais etapas para a consecução da meta sejam explicitadas, de forma a tornar mais palpável a forma com que a ação contriubui para a salvaguarda de patrimônios imateriais reconhecidos;Meta 2 - Solicita complementação do descritivo acerca dos bens culturais imateriais reconhecidos a serem beneficiados com a compra dos equipamentos/instrumentos pretendidos - que instrumentos, que função possuem para a dinâmica e salvaguarda dos bens culturais ligados às associações, agremiações e grupos beneficiados, inclusive, determinando que grupos seriam esses;Meta 3 - Solicita-se que o Projeto de Economia Criativa seja explicitado, no sentido de seus objetivos, etapas, de que forma pretende promover a salvaguarda dos bens culturais imateriais, que etapas serão necessárias a sua execução.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Pedro ClerotCoordenador-Geral substituto de Identificação e Registro","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-09T15:42:54.491999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43946,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-19T17:23:37.402000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19736,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que a meta Aquisição de veículo, encontra-se sem a informação da destinação e público -alvo no plano de trabalho, impossibilitando a avaliação sobre o enquadramento da política pública do Ministério da Agricultura e Pecuária.Nesse sentido, solicitamos que seja especificado, relacionado a meta: Aquisição de veículo, sobre a finalidade que será/foi aplicada no desenvolvimento no Município.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T14:34:25.111999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19704,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"EM ANEXO","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T14:18:07.519999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":13858,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informo que o objeto não se aplica ao Órgão encaminhado.Assim sendo, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, das Metas com a finalidade indicada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial pertinente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-28T17:14:47.218000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17376,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"opina-se pela solicitação de complementação do Plano de Trabalho, tendo em vista que não atende ao exigido no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos:a) documento solicitado no item IV,b) atendimento do item VIII, conforme descrito abaixo:Detalhamento das Metas de atribuição da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambienta (SQA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para atendimento do item VIII, indicando tipo, elemento de despesa, quantidade.# Executor: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERESObjeto: Promover o fortalecimento das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e do Segmento dos Artesãos do Estado ESMeta 1 – Realização do VIII Congresso Nacional dos Artesãos 2022, no SESC – Aracruz – ES- Detalhar itens contemplados, quantidade, rubrica orçamentáriaMeta 6 – Prestação de serviços de treinamento e apoio organizacional para a rede de catadores de materiais recicláveis do ES- Informar a ementa do treinamento, carga horária, número de participantes, local, dataMeta 7 – Aquisição de bens / equipamentos para grupos produtivos da economia solidária ES- Detalhar itens contemplados, quantidade, rubrica orçamentária","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T18:16:03.226000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14835}],"total_pages":1,"total_items":10,"page_number":1,"page_size":10}