{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":72351,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas na primeira análise, datada de XX de XXXXXXXXX de 2025, não foram atendidas, reitero a solicitação de complementação conforme abaixo: Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) Planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente; e Mensurabilidade das metas informadas (incisos II e VIII do § 1º do art. 2º). a) Apresentar Metas relacionadas ao atendimento do objeto.  b) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.Por fim, ressaltamos o disposto no art. 3º, §6º, da referida Portaria Conjunta, quando fala sobre a REPROVAÇÃO do Plano de Trabalho: § 6º A reprovação do plano de trabalho ocorrerá quando: I - o ente beneficiário não enviar o plano de trabalho; ou II - o ente beneficiário não ajustar o plano de trabalho no prazo de até trinta dias corridos a contar da solicitação de complementação de informação, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º.  Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-10T18:19:25.855000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1478}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}