{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":48708,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-06T09:31:36.790999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14680},{"id_plano_trabalho_analise_pt":66041,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto não aderente às politicas do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-28T17:43:26.441000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14680},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46891,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-25T15:26:26.285000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14680},{"id_plano_trabalho_analise_pt":138545,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de análise de emenda parlamentar, cujo objeto é aquisição de sal mineral para suplementação alimentar do rebanho de bovinos e também aquisição de máquinas e implementos agrícolas para entrega, via doação sem encargos, aos agricultores familiares envolvidos em projetos coletivos  nas dezessete comunidades indígenas no Município de Boa Vista/RR. As açoes buscam resgatar e fortalecer hábitos culturais dos povos originários através da manutenção e ampliação das atividades agrícolas, permitindo aumentar a quantidade e melhorar a qualidade nutricional dos alimentos produzidos nas comunidades.A presente emenda tem como finalidade o fornecimento de suplementação alimentar aos bovinos como forma de compensar a alimentação de má qualidade pela ingestão de capim nativo de baixa qualidade nutricional. O sal mineral é um suplemento importante na dieta do gado, pois ele vai suprir a deficiência do pasto ofertando os minerais ausentes no solo.A proposta é o atendimento a 70 famílias em 17 comunidades indígenas que praticam a bovinocultura no Município de Boa Vista/RR. Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, realizada com o objetivo de verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a existência das informações exigidas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.O plano aprovado contempla as seguintes metas:Metas 1  e 3 : Aquisição sal branco e sal mineral para bovinos em 17 comunidades Metas 2 e 4 a 8: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-11T17:12:12.041999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14680}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}