{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":80957,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-07T16:50:40.184000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14372},{"id_plano_trabalho_analise_pt":134330,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após análise deste Plano de Ação, constatou-se que alguns ajustes são necessários:a) Os recursos indicados nas Metas deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquirir cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar as Metas para que contemplem atividades finalísticas na área cultural;b) As metas são muito genéricas. As metas devem ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Aquisição de computadores para o Centro Cultural XXXX, localizado em XXXX/XX;c) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;d) Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.O prazo para atendimento destes ajustes é 02 de setembro de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-29T10:20:05.718999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14372},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67058,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho 09032024-073120, verificamos que os itens 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 do PARECER TÉCNICO Nº 69/2025/CGME/SEEC/GSE/GM não foram atendidos. Solicitamos a devida adequação conforme os pontos mencionados.Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos integralmente até 04 de abril de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-02T10:28:13.884000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14372}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}