{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":85551,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em relação aos objetos propostos na META 1 (Ampliação e reforma de escolas municipais) e na META 2 (do Plano de Ação nº 09032023-034607 apresentado pelo executor de CNPJ 01.616.769/0001-00- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASILIOS/ MA, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-20T20:14:21.899000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14256},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65508,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Esta análise corresponde apenas a meta 02 do referido plano de ação. Cabe salientar que contratação de empresas, não é objeto compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.Portanto, sugiro ajustar o objeto referido.Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural.  Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T23:43:09.970999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14256},{"id_plano_trabalho_analise_pt":26574,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":14256}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}