{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":55107,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T15:34:12.509000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14141},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88728,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do Plano de Trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Instalação da Rede de Água na comunidade de São Luís Município de Progresso/RS, devendo o Executor atentar para os seguintes aspectos:- Caso a finalidade da obra seja o atendimento a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais, o Plano de Trabalho deve ser devolvido ao Executor para ser complementado com o ajuste da função e subfunção adequados às competências do MDA, que são: 20 - Agricultura e 608 - Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;- O Executor deve ajustar a Ação Orçamentária, que se apresenta incoerente. Deve ser informado o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e descrição correspondente;- Considera-se que a Meta é Não Mensurável, pois não é possível quantificar o seu alcance. O plano de trabalho prevê como objeto a perfuração de 02 poços artesianos e define como Meta a instalação de Rede de Água na comunidade de São Luís no Município de Novo Progresso. Desta forma não se tem clareza de como será a instalação da Rede de Água na comunidade prevista, que deveria considerar a perfuração dos poços, instalação de equipamentos e a distribuição da água para as unidades familiares e instalações produtivas, se for o caso. Se possível, a apresentação de documentos técnicos que subsidiem a avaliação é importante (Pareceres Técnicos, Licenças/Autorizações, Responsabilidade Técnica,...). Neste sentido, o Plano de Trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da Meta nº 1 - Instalação da Rede de Água na comunidade de São Luís Município de Progresso/RS, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada e traga subsídios para a correta avaliação do que está sendo proposto. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser comprovado que o objeto do Plano de Trabalho é destinada ao atendimento de públicos específicos atendidos pelo MDA, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Estas são as considerações, S.M.J.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-30T16:25:09.385999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14141},{"id_plano_trabalho_analise_pt":102008,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação da META 1 - Perfuração de poços artesianos e rede adutora na comunidade de São Luís, Município de Progresso/RS e instalação e estruturação de reservatórios na Sede Municipal, pelo MDA, foi concluído o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e meta do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias -PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar de já ter sido solicitado anteriormente informações complementares de forma a subsidiar a presente análise do Plano de Ação, nos termos do Parecer nº 10/2025/COAP-MDA/MDA, permanece a incerteza quanto ao que se pretende realizar com os recursos previstos, considerando as intervenções e obras previstas (possivelmente mais convergentes com a estruturação de equipamentos e serviços públicos na zona rural), bem como quanto ao atendimento de públicos específicos atendidos pelo MDA, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-22T17:21:29.969999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14141}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}