{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":115544,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação 09032024-071448, constatou-se que alguns ajustes precisam ser feitos;a) O repasse indicado pela Meta 1 (Repasse ao Instituto Oswaldo Ribeiro Mendonça) não é possível, pois pode caracterizar triangulação de recursos. É preciso alterar o objeto da proposta, bem como as metas para contemplar ações voltadas à \"Infraestrutura Cultural\";b) No caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma;c) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;d) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico de que o que será construído terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Atenciosamente,Equipe SEEC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-11T16:42:42.641000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13929}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}