{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137673,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-09T14:48:33.888999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13863},{"id_plano_trabalho_analise_pt":109715,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"À vista do Plano de Ação nº 09032023-2-041759 / 2023, cujo objeto é Transferência Especial para Estruturação de Escolas Estaduais de Minas Gerais, e tendo como escopo de análise as metas relacionadas abaixo, para com o executor, CNPJ: 18.715.599/0001-05 - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, prestamos as seguintes informações:1: Estruturação da Escola Estadual Ligia Mara em Contagem2: Escola Estadual Padre José Maria de Man3: Estruturação da EE Professora Ilma de Lana Emerique CaldeiraConsiderando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024.Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, a fim de detalhamento da meta e de adequar os itens relacionados, conforme segue:1 - Detalhamento da meta apresentada;2 - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-31T23:33:45.409000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13863},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61817,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-19T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":13863},{"id_plano_trabalho_analise_pt":41864,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Reitera-se o pedido de complementação/alteração da finalidade  inadequada classificada como 06-Segurança Pública / 181-Policiamento para a correta: 06 - Segurança Pública / 421 - Custódia e Reintegração Social. Podendo também ter por cadastro de função e sub-função, respectivamente: 14 - Cidadania / 421 - Custódia e Reintegração Social.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-29T10:56:54.896000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13863}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}