{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":71736,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto descrito no plano de ação apresentado não se enquadra nas diretrizes e na esfera de competência da política pública conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, a finalidade proposta deve ser redirecionada para atendimento à área específica da Secretaria de Trânsito e Transporte. Diante disso, esclarecemos que o plano de ação, da forma como foi elaborado, não se aplica a este Ministério, não sendo possível seu acolhimento ou execução no âmbito das nossas atribuições.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-10T10:21:41.459000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13844},{"id_plano_trabalho_analise_pt":72556,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-11T11:19:16.284999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13844}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}