{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":43945,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando os dados inseridos na Plataforma Transferegov – Modulo Transferências Especiais, a descrição do objeto necessita de melhor detalhamento de suas ações e finalidade cultural do evento.Isto posto, solicita-se complementação, lembrando que:•\tO objeto de execução deve estar devidamente vinculado à finalidade cultural;•\tNa descrição da(s) meta(s) deve ficar claro o detalhamento das ações que serão necessárias para execução;•\tA(s) meta (s) devem estar no valor total da transferência especial recebida pelo ente; •\tDeve indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário correspondente com o objeto; •\tÉ preciso marcar a opção da Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativos a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; •\tO prazo de execução do plano de trabalho deve estar adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; •\tDeve  haver compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; •\tDeve haver compatibilidade das quantidades e valores unitários compatíveis com metas informadas; e •\tDeve ser indicado ao menos um e-mails de instâncias de conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br. Nos casos de não existência dessas instâncias, deverá justificar e informar o e-mail do legislativo local.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-19T17:17:57.388000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13819}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}