{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109936,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas não foram atendidas, reitero a solicitação de complementação conforme abaixo: Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. 1) O plano de ação não apresenta o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente; e Mensurabilidade das metas informadas (incisos II e VIII do § 1º do art. 2º). a) Desmembrar a meta única ou apresentar nela quais as despesas que serão arcadas com o recurso do plano de ação. Informar item, quantidade e valor, por exemplo:  5 Apresentações artísticas (R$ XX); 1 Estrutura para eventos (R$ XX).Por fim, ressaltamos o disposto no art. 3º, §6º, da referida Portaria Conjunta, quando fala sobre a REPROVAÇÃO do Plano de Trabalho: § 6º A reprovação do plano de trabalho ocorrerá quando: I - o ente beneficiário não enviar o plano de trabalho; ou II - o ente beneficiário não ajustar o plano de trabalho no prazo de até trinta dias corridos a contar da solicitação de complementação de informação, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Dúvidas em relação a essa solicitação de complementação, poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo WhatsApp no contato (61) 2024- 2075. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-01T14:18:43.683000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13539}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}