{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":49407,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:  Favor verificar a mensurabilidade das metas  informadas, uma vez que é necessário desmembrar o objeto em mentas, conforme o art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-07T16:40:43.004000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13246},{"id_plano_trabalho_analise_pt":57448,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para ficar claro o que será feito e em qual sequência.Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Informar o código da Classificação Orçamentária de Despesa de qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do Ente Beneficiário.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: unidades ou metragemQuantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-18T09:21:39.809999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13246},{"id_plano_trabalho_analise_pt":112175,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 : Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros, Aquisição de Terrenos, Pavimentações.e 2 : Abastecimento de Agua, Passagens Molhadas , Mata-burros. Entre os pontos que precisam ser corrigidos, ajustar a classificação orçamentária da despesa, com a indicação correta do código da ação orçamentária do município ou estado, incluindo o número e a descrição completa.Outro ponto importante refere-se à descrição das metas, que deve ser reformulada de forma mais objetiva, de modo a facilitar a identificação dos itens ou serviços previstos. Também se solicita a utilização de unidades de medida que estejam de acordo com os objetos a serem adquiridos ou executados, evitando o uso da unidade genérica \"UN\".Após a realização de todos os ajustes mencionados, solicita-se que o plano de trabalho seja reenviado para nova análise da proposta pelo MDA ou pelo ministério responsável, conforme a finalidade revisada.Após a avaliação da Meta 1 – que contempla reforma, construção e ampliação de praças, canteiros, aquisição de terrenos e pavimentações – e da Meta 2 – que inclui ações de abastecimento de água, passagens molhadas e instalação de mata-burros –, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) identificou a necessidade de ajustes no plano de trabalho. Diante disso, o plano está sendo devolvido ao recebedor para as devidas adequações.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-06T14:09:37.267000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13246},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64787,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:•\tSeparar a Meta 1 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. •\tIndicar ou adequar as novas metas derivadas Metas 1 referente à Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros e Pavimentações, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;•\tO prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T10:47:54.063999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13246}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}