{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":44010,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"1) Avaliação do Plano de Trabalho da Transferência EspecialApós análise objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, com foco na adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e na verificação das informações exigidas pelo § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de nova complementação por parte do recebedor – Meta 4.Solicitação 1: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para que a Meta 4 seja adequadamente ajustada. Atualmente, a aquisição de calcário está expressa na unidade de medida “megacaloria/quilo”, o que impossibilita sua correta mensuração. Assim, é necessário que o ente utilize as unidades adequadas, como quilo ou tonelada.Solicitação 2: Além disso, observa-se que a execução do objeto inclui a aquisição de sementes, mas o plano de trabalho não apresenta uma meta específica para esse item. Caso as sementes estejam previstas na mesma meta da aquisição de calcário, é imprescindível a criação de uma nova meta exclusivamente para a aquisição de sementes. Dessa forma, será possível especificar corretamente a variedade das sementes e a quantidade prevista para aquisição, em quilos.2) Análise das Demais MetasNo que se refere às demais metas, verifica-se que, embora o MDA e outros ministérios setoriais compartilhem finalidades similares, o objeto e as metas 1, 2 e 3 do plano de ação em análise não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA. Essa conclusão está fundamentada no disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-20T08:31:17.613999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18533,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T10:58:24.536000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":15197,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"1 - Após a avaliação da META 4 - Aquisição de Calcário pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e tenha vínculo com o objeto citado no plano de trabalho.2- Após avaliação da META 4 - Aquisição de Calcário pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\".Após os ajustes solicitados, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T09:08:37.918999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36787,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46722,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-25T11:07:42.959999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":16019,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T12:12:14.124999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46632,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-25T09:48:03.798999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":13049}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}