{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":60999,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto  e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T16:41:16.656000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12953},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99769,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas pode atender parcialmente às finalidades da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Alto Paraíso/RO  esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tAlterar a vinculação do objeto à finalidade 14 – Direitos da Cidadania, sub finalidade 241 – Assistência à Pessoa Idosa.2.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade será beneficiada, vinculando as metas à unidade;3.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;4.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de equipamento pretendido, indicando corretamente o(s) beneficiário(s)Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor através do e-mail luis.alberto@mdhc.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T08:21:28.418999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12953},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80908,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-07T16:07:40.938999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12953}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}