{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":20845,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se da análise do Plano de Trabalho inserido na Plataforma Transfere.gov – Módulo Transferências Especiais, encaminhado pelo MUNICIPIO DE VACARIA (RS), referente ao Plano de Ação nº  09032024-066762 / 2024, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, e da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Dessa forma, encaminhamos em anexo o OFÍCIO Nº 628/2025/MMA referente ao Plano de trabalho, contendo as orientações necessárias para adequação do plano de trabalho, assim como o Programa de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos (SEI1886500)O ente beneficiário terá o prazo de 30 dias corridos a contar da data da solicitação de complementação para atendimento das exigências e conclusão dos ajustes necessários na Plataforma.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:01:52.256999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12716}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}