{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":62108,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-24T18:33:17.575999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44935,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-20T16:35:22.318000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87719,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade  de complementação ao recebedor - META 7: Aporte em Contrapartida na Aquisição de Equipamentos para o Programa “Mulheres Café” com o valor estipulado de R$ 33.742,60 afim de assegurar de forma clara o tipo de equipamento que será adquirido, bem como a quantidade de mulheres que serão atendidas no âmbito do programa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-27T16:26:38.835000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64123,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:•\tNa aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;•\tAjustar a Meta 1 para Revitalização da Praça Jacinto Brasiliano da Costa, uma vez que o recurso não pode ser utilizado como contrapartida de intervenção•\tAjustar a meta 2, descrevendo as intervenções que serão realizadas uma vez que a ação apoia urbanização de um perímetro urbano;•\tindicar ou adequar as metas 1 e 2 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km²;•\tO prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-26T15:34:25.208999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47127,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-14T10:15:27.609999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42007,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-17T10:35:00.036000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":63516,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-25T19:11:13.423999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657},{"id_plano_trabalho_analise_pt":59315,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-20T14:03:21.112999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12657}],"total_pages":1,"total_items":8,"page_number":1,"page_size":8}