{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":102445,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados(as), a Diligência encaminhada em 16/06/2025 não foi respondida em nenhum dos seus itens, que repetem-se abaixo:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicito que seja anexada Declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso não exista o conselho, deve declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Solicita-se, assim, anexar Declaração esclarecendo o solicitado no item.-------------------------------------2. Adequar o texto de Objeto de Execução. Por meio da leitura do texto de Objeto deve ser possível identificar com o quê foi realizada a despesa (evento de fim de ano, banda municipal, artesanato municipal, etc), onde (cidade) e quando (ano de realização).O Detalhamento do Objeto registrado traz: “Utilização de Recurso para custeio de serviços”. O texto deve esclarecer quais serviços foram custeados, quando e onde.Solicita, assim, adequação do detalhamento do Objeto.-------------------------------------3. Adequar as Metas cadastradas. A Meta 1 traz: “Apoio na Realização do São Pedro de Cumbe em 2023”. O que significa “apoio”? Deve-se esclarecer a ação no qual o recurso foi executado. Custeio direto de insumos? Contratação de serviços?A Meta 2 traz: “Utilização de Recurso para custeio de serviços para melhorias do Municipio”. Deve-se esclarecer quais serviços foram custeados. Os serviços, obrigatoriamente, devem ter relação com a finalidade de “Difusão Cultural” indicada. Conforme já solicitado na Diligência de 16/06/2025, a descrição das metas deve trazer especificamente a ação realizada na execução da despesa, definindo-se apenas uma ação para cada meta.É, portanto, necessário adequar as metas, suas descrições, unidades e/ ou quantidades, dependendo da ação executada.-----------------------------------Orientamos que o relatório de execução, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento) e documentação referente às contratações (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados. Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-18T16:11:38.022000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12654}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}