{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88729,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brO foco desta analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- O objeto  e metas apresentados não correspondem com as finalidade de difusão cultural (392) do Ministério da Cultura. De acordo com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, deve haver correta  vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias. 2- Objeto genérico. Precisa refazer o objeto para que fique consoante com a meta proposta. Especificar o que será realmente executado. Precisa ser mais concreto, prático e estar em consonância com cada ação apresentada nas metas.  É necessário que no objeto seja apresentado a meta que será realizada . Portanto, é necessário adequar o objeto como um todo.3- A meta AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS não corresponde à finalidade de difusão cultural. Primeiramente, nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Orienta-se também especificar o que será adquirido, construído e reformado.4- Apesar de estar especificado, na finalidade, 13-Cultura / 392-Difusão Cultural (competência de análise do Ministério da Cultura), não há correspondência desses itens com o objeto e a meta, o que impede a análise do Ministério da Cultura. 5- Ressaltamos que só poderemos continuar a análise se for confirmada pelo proponente a finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e se finalidades, objeto e as metas tiverem real consonância com cultura e difusão cultural. As metas devem ser ajustadas às finalidades estabelecidas, com o propósito de atendimento do objeto. 6- Caso não haja finalidade cultural a análise será registrada como \"não se aplica\".7- A classificação orçamentária de despesa deve possuir correspondência com objeto e metas relacionadas à difusão cultural. Deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário: a) função; b)subfunção; c) ação; d) valor de custeio e/ou valor de capital 8- É necessário refazer todo o plano de trabalho - finalidade, classificação orçamentária,  objeto e metas para que fiquem consoantes e coerentes entre si. 9- O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\" No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-30T16:21:51.583000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12597}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}