{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":54582,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-11T17:06:18.128999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12591},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87312,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"CONCLUSÃOApós avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao receedor - PAVIMENTAÇÃO RURAL - A PAVIMENTAÇÃO IRÁ BENEFICIAR TODOS OS MORADORES, bem como a reformulação e disposição de meta para torná-la objetiva e facilitar a identificação do item ou serviço previsto, utilizando uma unidade de medida clara e específica a distribuição.Além disso, é fundamental que o município beneficiário apresente um plano de trabalho com todas as documentações comprobatórias que demonstre que o investimento no MUNICIPIO DE SAO MARCOS (RS) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\", conforme menciona as áreas de competência definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.As seguintes solicitações de alteração devem ser atendidas:- AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE BENEFICIÁRIO: INCOERENTE. O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.- COMPATIBILIDADE DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO COM AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO EXECUTOR: INCOMPATÍVEIS. O plano de trabalho não demonstrou que o objeto (PAVIMENTAÇÃO RURAL - A PAVIMENTAÇÃO IRÁ BENEFICIAR TODOS OS MORADORES) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\". Portanto, solicita-se ao MUNICIPIO DE SAO MARCOS (RS) beneficiário da emenda as seguintes complementações:- Apresente todas as documentações comprobatórias que demonstrem que o objeto (Pavimentação) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\".- Quantos agricultores e/ou cooperativas e/ou associações da agricultura familiar serão beneficiários (finais) no Município?- Quais são as Metas de curto, médio e longo que o Município pretende alcançar com a pavimentação?- Quais são os instrumentos de controle da execução do objeto?- Quais são os instrumentos comprobatórios que o beneficiário pretende usar para informar ao MDA que o objeto foi executado e que as Metas estão sendo alcançadas?- Descrever, no plano de trabalho, quais são os problemas a serem resolvidos com essa pavimentação?- O objeto (pavimentação) está relacionada com os objetivos e diretrizes de quais programa/projetos do Município? (anexar esses programas/projetos)- Detalhar no plano de trabalho se o Município tem capacidade técnica e operacional para executar o objeto.- MENSURABILIDADE DAS METAS: NÃO MENSURÁVEL. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1 - PAVIMENTAÇÃO RURAL - A PAVIMENTAÇÃO IRÁ BENEFICIAR TODOS OS MORADORES, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\". Portanto, solicitamos que a meta especifique o público-alvo, indicando se é composto por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou jovens e mulheres rurais, conforme estabelece o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Portanto, somente a partir da apresentação de um plano de trabalho detalhado é possível verificar se, de fato, o investimento no MUNICIPIO DE SAO MARCOS (RS) atende as finalidades do MDA. Caso não se confirme, então está emenda não se aplica. Assim, recomendo vivamente à senhora Secretária Ana Terra Reis uma atenção especial à necessidade de apresentação formal de um plano de trabalho detalhado e verificar se no referido plano atende a agricultura familiar. Caso esse detalhamento não se confirmar, então, automáticamente, este objeto e a meta não terá vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-26T18:11:48.049999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12591},{"id_plano_trabalho_analise_pt":93637,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-17T09:35:18.195999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12591}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}