{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":21604,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1799,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho precisa ser complementado, precisamente na correção do Objeto da Execução.O texto atual está assim redigido: \"Aquisiçao de veiculo utilitario para atender os PA (Assentamento Movimento Sem Terra) no Municipio e Reforma e Ampliação da Secretaria de Serviço Social.\"Sugerimos o seguinte texto: \"Aquisição de veículo utilitário, para atender projetos de assentamento de reforma agrária do INCRA no município e; Reforma e Ampliação da Secretaria de Serviço Social.Com a mudança proposta, além da correção ortográfica, o texto ficará mais claro para o público em geral e explicitará que a aquisição do veículo utilitário está vinculada ao incra, aos projetos de assentamento de reforma agrária, ao interesse do público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e não a um movimento social em particular.Feita esta modificação, entendemos que a meta da aquisição do veículo utilitário, com finalidade expressa no objeto da execução, é positiva no mérito, já que os projetos de assentamento de reforma agrária estão localizados normalmente a alguma distância da sede do município, demandando soluções de transporte para as gestões municipais que efetivamente contribuem com o desenvolvimento sustentável das comunidades assentadas, como indica ser o caso em Congonhinhas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T18:34:09.651999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12588},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21477,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação objetiva do Plano de Trabalho da Transferência Especial, verificando a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a presença das informações exigidas, conforme os incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor referente à Meta 1 – Aquisição de Veículo Utilitário, conforme os apontamentos detalhados no item 3.2 deste parecer.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais , ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T18:12:57.680000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12588},{"id_plano_trabalho_analise_pt":27058,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":12588},{"id_plano_trabalho_analise_pt":53652,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-07T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":12588}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}