{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":75154,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Em conformidade com o art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais deve ser objetiva e focada na verificação da compatibilidade dos objetos com as políticas públicas, bem como na suficiência das informações apresentadas.Dessa forma, considerando as disposições da referida Portaria, especialmente quanto à necessidade de detalhamento do objeto e das metas, conforme previsto no §1º do art. 2º, devolvemos o presente Plano de Trabalho para que sejam realizadas as adequações necessárias.A devolução se dá com fundamento no art. 3º, §2º, da mesma Portaria, devendo o ente federado promover os ajustes de forma a garantir o atendimento integral aos requisitos normativos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-16T19:34:07.518000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12574},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61545,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":12574}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}