{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":84631,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a), Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-067851 / 2024, tendo como beneficiário o 08.173.502/0001-26 - MUNICIPIO DE CERRO-CORA (RN), encontra-se na situação \"Em complementação\". Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 212/2025/CGME/SEEC/GSE/MinC, prorrogamos para até 20/05/2025. O não cumprimento dessas diligências poderá acarretar a não aprovação técnica da transferência especial, conforme estabelecido no Art. 3º, §6º, inciso II, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que determina a reprovação do plano de trabalho caso o ente beneficiário não o ajuste no prazo de até trinta dias corridos (foi dado um prazo no Parecer Técnico) após a solicitação de complementação de informações.Adicionalmente, conforme o Art. 6º da mesma Portaria Conjunta, ficam suspensas novas transferências especiais aos entes beneficiários cujo plano de trabalho tenha sido reprovado, total ou parcialmente, caracterizando impedimento de ordem técnica, até que haja: •\tI - nova análise pelo órgão setorial, nos termos do §9º do art. 3º, que conclua pela aprovação; ou •\tII - devolução, pelo beneficiário, do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes realizados nas transferências de finalidade definida. Solicita-se novamente o atendimento dos seguintes itens:Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 2).Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Realização de Eventos Culturais em XXXX/XX;A meta  2  é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Realização do Evento Cultural XXXX em XXXX/XX.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GMPrezado(a) Senhor(a),","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-16T16:39:03.482999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12500},{"id_plano_trabalho_analise_pt":106527,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-24T10:41:31.187999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12500}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}