{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":108395,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas na primeira análise, datada de 31 de janeiro de 2025, não foram integralmente atendidas, reitero a solicitação de complementação conforme abaixo:Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) Mensurabilidade das metas informadas (inciso VIII do § 1º do art. 2º).a) Realize o detalhamento (desmembramento) das metas para garantir a avaliação do item.b) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.2) O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\".a) No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Dúvidas em relação a essa solicitação de complementação, poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo (61) 2024-2075, que também atende via WhatsApp. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-29T11:36:52.345000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12358}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}