{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":133909,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Conforme solicitado pelo Ministério da Cultura.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-28T10:43:52.657999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12235},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87240,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032022-015321 / 2022, tendo como beneficiário o 91.566.893/0001-92 - MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA (RS), encontra-se na situação \"Em complementação\"  desde 39/01/2025. Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 39/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 31/01/2025 foi disponível na Plataforma TransfereGov,  no período de 31/01/2025 e prorrogamos para até 06/08/2025. O não cumprimento dessas diligências poderá acarretar a não aprovação técnica da transferência especial, conforme estabelecido no Art. 3º, §6º, inciso II, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que determina a reprovação do plano de trabalho caso o ente beneficiário não o ajuste no prazo de até trinta dias corridos (foi dado um prazo no Parecer Técnico) após a solicitação de complementação de informações.Adicionalmente, conforme o Art. 6º da mesma Portaria Conjunta, ficam suspensas novas transferências especiais aos entes beneficiários cujo plano de trabalho tenha sido reprovado, total ou parcialmente, caracterizando impedimento de ordem técnica, até que haja: •\tI - nova análise pelo órgão setorial, nos termos do §9º do art. 3º, que conclua pela aprovação; ou •\tII - devolução, pelo beneficiário, do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes realizados nas transferências de finalidade definida. (1)\tSolicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Metas 3 e 4);(2) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Melhorias no Centro de Eventos (Parque de Rodeios) localizado na Linha Visconde de Pelotas, s/n;(3) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) de que o que será construído/reformado terá funcionalidade plena, de modo a proporcionar, ao final da implantação/reforma do empreendimento, benefícios imediatos à população. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;Portanto, é essencial que as adequações sejam realizadas dentro do prazo estabelecido para evitar a reprovação do plano e a consequente suspensão de futuras transferências especiais.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-30T11:35:14.070999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12235}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}