{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":17032,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":" Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO .Neste sentido sugere-se que seja apresentado pelo beneficiário da presente Emenda Parlamentar, a descrição da Meta 1 e informações mínimas acerca do dimensionamento e planejamento de execução da obra prevista. É importante esclarecer se a Feira Coberta a ser construída busca atender o público-alvo do MDA, que tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos (Projeto Básico, Planta Baixa, Cronograma de Execução,...) que subsidiem a análise e indiquem o uso dos recursos previstos na Emenda Parlamentar. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto.Deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\".O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da subfunção mais adequada no campo das \"Finalidades\" que é: 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção AgropecuáriaCom relação à Classificação Orçamentária de Despesa, o beneficiário informou os códigos da Unidade Orçamentária, do Elemento e da Rubrica, mas falta apresentar a descrição da referida ação orçamentária.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T17:20:40.022999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12183},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19918,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T14:46:48.914999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12183},{"id_plano_trabalho_analise_pt":107103,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação à Meta 1: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO, PARA PROPORCIONAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORIUNDOS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS E PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS. Após a análise do plano de trabalho, verifica-se que a descrição da Meta 1 deve conter informações mínimas acerca do dimensionamento e planejamento de execução da obra prevista. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos (Projeto Básico, Planta Baixa, Cronograma de Execução, etc.) que subsidiem a análise e indiquem o uso dos recursos previstos na Emenda Parlamentar. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\". O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da subfunção mais adequada no campo das \"Finalidades\" que é: 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção Agropecuária. Com relação à Classificação Orçamentária de Despesa, o beneficiário informou os códigos da Unidade Orçamentária, do Elemento e da Rubrica, mas falta apresentar a descrição da referida ação orçamentária. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-25T11:28:55.356000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12183},{"id_plano_trabalho_analise_pt":108452,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-29T13:21:37.053000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12183}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}