{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":16667,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":267175,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-30T15:57:55.429999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21612,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":330683,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"As metas não condizem com a finalidade do MEMP","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T18:33:53.289999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61845,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-19T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21967,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O Objeto não foi informado de forma correta, impossibilitando a identificação do projeto a ser realizado. O prazo foi encerrado sem execução do projeto. As metas deverão ser identificadas de maneira que possibilite sua mensuração. Observando-se, também, que não foi apensada a QDD no anexo do portal, consideramos não comprovada a inclusão do recurso ao orçamento do ente beneficiário.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-01T00:21:15.240000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46534,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":54844,"nome_orgao_analise_pt":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-24T18:11:04.845000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36094,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento 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elaboração","data_analise_pt":"2025-02-10T16:59:58.667999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44095,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-20T16:53:15.717999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80052,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T14:11:09.049999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18803,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"em anexo","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T11:29:40.307999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39241,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-10T00:00:00.812000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":16769,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-27T10:22:06.621000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18787,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-031426, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T11:28:19.525999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17661,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T08:23:51.335000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19140,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"As metas não condizem com a finalidade do MDIC","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T12:04:46.011000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12106}],"total_pages":1,"total_items":17,"page_number":1,"page_size":17}