{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":47782,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-27T14:12:14.597000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12016},{"id_plano_trabalho_analise_pt":78437,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-28T15:15:29.733000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12016},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98147,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a pretensão do município em realizar reforma no prédio do CREAS, utilizando recursos classificados como Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (Custeio). No entanto, esclarecemos que essa proposta apresenta impropriedade, decorrente da inadequação na classificação da despesa.Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, de dezembro de 2024, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), reformas devem ser classificadas como GND 4 – Investimentos, e não como GND 3 – Custeio.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-02T17:36:28.421000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12016},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14217,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município BRAÇO DO NORTE - SC esclarecer os seguintes pontos:1. Qual é o endereço completo do Centro do Idoso;2. O Centro do Idoso é uma unidade pública referenciada ou entidade privada;3. Tratando-se de entidade privada, a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e oferta ao menos um dos serviços nacionalmente qualificados; e4. O valor utilizado para execução da obra é adequado? Se sim, justifique de forma sucinta e plausível;Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Renato Clastes, através do e-mail renato.clastes@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T17:08:30.332000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":12016}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}