{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88482,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Dessa forma, solicita-se a devida adequação da finalidade indicada, de modo que esteja mais alinhada às competências e às políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme indicado no item 1 do Parecer anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-29T17:21:50.124000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11590},{"id_plano_trabalho_analise_pt":75376,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-17T14:37:11.248999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11590},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71339,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-09T13:37:11.497000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11590},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73047,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A proposta apresentada tem objeto que se alinha melhor às competências de outro Ministério ou Secretaria (ex: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Obras Urbanas).Portanto, não se enquadra ao MIDR.Recomenda-se encaminhamento ao Órgão adequado.Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-14T12:28:50.716999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11590}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}