{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":110567,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando  a análise do Plano de Ação, destacamos que a FUNÇÃO 06 Segurança Pública / 183 (Informação de Inteligência) não possui a CORRETA vinculação do objeto à finalidade indicada ao Ministério da Defesa. Solicito que apresente as seguintes informações complementares:1- Período de execução divergente. Prazo correto 36 meses. Atender conforme o Art. 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93, de 17 de Janeiro de 2024;2-Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).3-Apesentar o Termo de Referência dos equipamentos propostos com seus objetivos e com as devidas especificações detalhadas; 4-Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado com seus respectivos itens, quantitativos e valores;5-Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro do objeto proposto.6-Solicitamos TAMBÉM que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.7-Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.8-Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente deverá observar o prazo para atender a presente demanda.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-04T16:08:21.595000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11547}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}