{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":104903,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-23T10:59:27.116999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080},{"id_plano_trabalho_analise_pt":79134,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Na análise preliminar deste Plano de Ação, constatou-se que o objeto prevê repasse integral / parcial dos recursos da transferência especial para outra entidade. Tal previsão afronta diretamente:a. Art. 166-A, §2º, III da Constituição Federal, que determina a aplicação dos recursos “em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado”;b. Instrução Normativa TCU 93/2024, art. 2º, §5º, que exige movimentação exclusiva em conta corrente específica, vedando transferências a outras contas ou entidades;Ademais, a Lei Complementar 210/2024 (arts. 7º-9º) exige plano de trabalho compatível, contendo objeto, cronograma físico e financeiro e abertura de conta bancária específica. Seu descumprimento configura impedimento de ordem técnica (art. 10, incisos XV, XXV e XXVII), impossibilitando a liberação de recursos.Diante do exposto, solicitamos que esse Município readeque o objeto, eliminando a previsão de sub-repasse.O não atendimento a esta diligência resultará na suspensão da análise e poderá ensejar o bloqueio de novas transferências, conforme Portaria Conjunta 115/2024 e Portaria Conjunta 2/2025.Além disso, referente a Meta 2, do Executor 18.650.945/0001-14 - MUNICIPIO DE MONTE AZUL, verifica-se que o grupo de natureza de despesa atribuído à emenda não é compatível com a execução desta meta, uma vez que esta pertence ao grupo GND 3, e não ao grupo GND 4.  Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque a sua meta de acordo com a categoria do recurso que está alocado seu Plano de Ação: “Grupo de Natureza de Despesa (GND 4) voltado para planejamento e execução de obras, realização de programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.” Na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente a categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-07T12:28:13.750000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98078,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 03, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços  previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas/avenidas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas/avenidas onde serão executados os serviços. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-02T15:11:18.296999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080},{"id_plano_trabalho_analise_pt":83363,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-066935 / 2024, tendo como beneficiário o 18.650.945/0001-14 - MUNICIPIO DE MONTE AZUL (MG), Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 223/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 13/05/2025 foi disponível na Plataforma TransfereGov,  no dia 13/05/2025 e para ser atendidos até 19/05/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-13T17:27:16.650000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080},{"id_plano_trabalho_analise_pt":116548,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação 09032024-066935, constatou-se que alguns ajustes são necessários:a) Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Metas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15);b) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Realização de Eventos Culturais em XXXX/XX;c) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.O prazo para atendimento destes ajustes é até 15 de agosto de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-12T16:30:52.070999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77553,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 03 , descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-25T12:02:49.905999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":11080}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}