{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":102443,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados(as), a Diligência encaminhada em 16/06/2025 foi respondida parcialmente. Os itens não respondidos repetem-se abaixo:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicito que seja anexada Declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso não exista o conselho, deve declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Solicita-se, assim, anexar Declaração esclarecendo o solicitado no item.---------------------------------------------------2. Adequar as Metas cadastradas. O Detalhamento do Objeto traz: “Pagamento parcial de bandas na realização do São Pedro de Cumbe 2023”.Há que se definir, portanto, uma meta para cada banda beneficiada. Por exemplo: “Meta 1 - Contratação da banda (nome da banda) para realização do São Pedro de Cumbé 2023”.E assim em diante, uma meta para cada banda.Solicita-se, assim, adequação das metas, conforme Objeto detalhado.---------Orientamos que o relatório de execução, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento) e documentação referente às contratações (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados. Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-18T15:58:16.724000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10824}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}