{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":40544,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-13T14:13:56.384999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10757},{"id_plano_trabalho_analise_pt":74435,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":54844,"nome_orgao_analise_pt":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-04T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":10757},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47342,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS e META 2 - DESPESAS DE COMBUSTÍVEL. Neste sentido, solicitamos os seguintes ajustes a serem realizados pelo recebedor:10.1 - Após avaliação da META 1 - adequação de estradas e META 2 - despesas de combustível pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.10.1.1 - Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.10.2 - Em relação à meta 1 (adequação de estradas), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando de que tipo de estrada se trata (municipal, urbana, rural, vicinal etc.) e qual o público beneficiário a que se destina, bem como o uso pretendido. Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.2.1 - Ainda em relação à meta 1 (adequação de estradas), consta como unidade de medida da meta \"Unidade\" e o quantitativo \"1\". Deve ser corrigida a unidade - utilizando parâmetros objetivos para uma ação de adequação de estradas (p. ex. \"quilômetros\", para indicar a extensão da adequação da(s) estrada(s) - e o quantitativo planejado. Essa informação é fundamental para que se possa verificar a extensão do que se pretende executar na meta.10.2.2 - Assim, após a avaliação da META 1 - adequação de estradas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.10.2.3 - Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.10.2.4 - Por fim, solicitamos que seja verificado se a meta de fato se enquadra na categoria de investimentos, explicando se se trata de despesa de capital para a adequação das estradas ou serviço. O detalhamento requerido anteriormente servirá para avaliar igualmente este ponto.10.2.4 - Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.10.3 - Em relação à meta 2 (despesas de combustível), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando como e para quê será utilizado esse combustível (para máquinas e veículos urbanos, rurais, administrativos etc.) e qual o tipo de combustível (gasolina, diesel, etanol etc.). Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.3.1 - Ainda em relação à meta 2 (despesas de combustível), o de consta como unidade de medida da meta \"Unidade\" e o quantitativo \"1\". Deve ser corrigida a unidade - utilizando parâmetros objetivos para uma ação de despesas de combustível (p. ex. \"litros\") - e o quantitativo planejado. Essa informação é fundamental para que se possa verificar a extensão do que se pretende executar na meta.10.3.2 - Após a avaliação da META 2 - despesas de combustível pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.10.3.3 - Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.10.3.4 - Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.10.4 - O beneficiário/executor deve fornecer as informações acima de modo a deixar claro se se trata de fato de ações voltadas à agricultura familiar e seus públicos vinculados e se estão de acordo com as competências deste ministério, visto que, conforme o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, precisamos avaliar se as metas do plano de trabalho são coerentes com as políticas públicas geridas por este ministério.10.4.1 - Ainda, caso algumas das metas seja voltada para a agricultura familiar, avaliar se se trata de ação voltada à extensão rural (considerando que foi informada a subfunção orçamentária 606 (20-Agricultura / 606-Extensão Rural) ou, caso negativo, considerar ajustar para a subfunção \"608-Promoção da Produção Agropecuária\".Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-26T14:18:08.045000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10757}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}