{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":82948,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será \"Não se aplica\".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-13T11:37:22.271999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10723},{"id_plano_trabalho_analise_pt":78094,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":267175,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-28T10:28:10.716000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10723},{"id_plano_trabalho_analise_pt":82601,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto na Meta 1 (Equipamentos pedagógicos) do Plano de Ação nº 09032022-2-022105 apresentado pelo executor de CNPJ 22.922.305/0001-93- Fundo Municipal de Educação - FME Sto Antônio do Descoberto, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Em relação ao objeto proposto na Meta 2 (Equipamentos de informática) do Plano de Ação nº 09032022-2-022105 apresentado pelo executor de CNPJ 22.922.305/0001-93- Fundo Municipal de Educação - FME Sto Antônio do Descoberto, não está relacionado aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na Meta 3 (Aquisição de veículo para demandas da educação – complementação de valor) do Plano de Ação nº 09032022-2-022105 apresentado pelo executor de CNPJ 22.922.305/0001-93- Fundo Municipal de Educação - FME Sto Antônio do Descoberto, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-14T10:33:48.814999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10723}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}