{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":61670,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":10718},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81423,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Ao executor de CNPJ 22.922.305/0001-93- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME STO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, em relação ao objeto proposto na Meta 1 (Aquisição de equipamentos pedagógicos) e Meta 2 (Reforma de Unidade Escolar) do Plano de Ação nº 09032022-020991 apresentado, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:•\tDetalhamento da Meta;•\tDados Quantitativos e Financeiros;•\tFinalidade do Objeto;•\tPúblico-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-08T16:28:48.546000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10718},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42517,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise do Plano de Ação na aba \"Análise\", solicitamos a essa entidade o detalhamento dos equipamentos pedagógicos relacionados ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que o documento for anexado, favor informar o cumprimento da diligência por e-mail ( carlos.nascimento@fnde.gov.br ) ou (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T08:51:52.383000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10718}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}