{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":86785,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"No que tange aos objetos propostos na META 1: Aquisição de mobiliário (106 armários, 131 mesas angulares, 300 cadeiras fixas, 60 cadeiras giratórias e 02 cadeiras executivas), solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.\tO detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.Em relação aos objetos abaixo listados, propostos no Plano de Ação nº 09032023-036900, informamos que  não estão relacionados aos programas executados pelo FNDE, portanto, NÃO SE APLICAM a esta Autarquia.Executor: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL/MT – CNPJ 15.579.196/0001-98META 1: Reforma e ampliação do prédio da Colônia Paraguaia em Dourados (MS); aquisição de 01 veículo tipo van com 21 lugares para atender a ARTEMS.META 2: Aquisição de veículo tipo van com 21 lugares para atender a ARTMS (Associação dos Artesãos de MS).Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – CNPJ 04.150.335/0001-47META 1: Aquisição de instrumentos musicais (02 sousafones Bb Sib) para o Instituto Manoel Bonifácio, visando atender o Projeto Educando com Música (crianças, adolescentes, jovens e adultos).META 2: Aquisição de uma van (17 lugares) e equipamentos musicais (contrabaixo, arco de contrabaixo, caixa amplificadora, flauta doce, entre outros) para o Projeto Som e Vida (atendimento ao Projeto Ensinando a Arte).META 3: Aquisição de equipamentos musicais (teclado sintetizador, pedal de sustentação, contrabaixo, entre outros) e notebook para a Osc Maná do Céu para os Povos (atendimento ao Projeto Dando Forma à Proteção).META 4: Aquisição de uma van (20 lugares) para a AMA de Campo Grande/MS (atendimento a pessoas com deficiência e TEA no Projeto Visitação Patrimonial).META 5: Aquisição de equipamentos de segurança, freezer horizontal, TV 75 polegadas, ar-condicionado (60.000 BTUs), notebook, entre outros, para o Asilo São João Bosco (atendimento ao Projeto Segurança, Autonomia e Qualidade de Vida na 3ª Idade).META 6: Aquisição de veículo utilitário 0KM (4 portas) para o Instituto ACIESP (atendimento ao Projeto Transportando Vidas para idosos com mobilidade reduzida).META 7: Aquisição de veículo utilitário 0KM (4 portas) para o MAGMA (atendimento a gestantes no Projeto Matemar).META 8: Aquisição de veículo 0KM para o Cotolengo Sul Mato-grossense (atendimento a pessoas com deficiência no Projeto Agilidade e Qualidade nos Serviços Prestados).META 9: Aquisição de equipamento de energia solar para as Obras Sociais Francisco Thiesen (atendimento ao Projeto Sustentável 2024 com oficinas de informática).META 10: Aquisição de veículo utilitário 0KM (4 portas) para a Associação Estrela Branca (atendimento ao Projeto Conduzindo Cidadania para idosos).META 11: Aquisição de kit fotovoltaico, estrutura metálica fixa, ar-condicionado (24.000 BTUs) e cortina de vento para a Associação Amigos de Maria (atendimento ao Projeto Autonomia).META 12: Aquisição de veículo utilitário 0KM para a Associação Anandamóiy (atendimento ao Projeto Social Mais com oficinas de música e línguas).META 13: Aquisição de van (11 lugares) para a Associação Projeto +1 (atendimento ao Projeto De Bem com a Vida para idosos).META 14: Aquisição de fogão, armários, estante, mesa, bebedouro, ar-condicionado (12.000 BTUs) e veículo utilitário 0KM (4 portas) para a Associação Cristã Pais e Filhos (atendimento ao Projeto Sabor e Prosa para idosos).META 15: Aquisição de colchões, TV, sofás, camas, ar-condicionado (18.000 e 12.000 BTUs), notebook, fogão, freezer, cortina de ar e panelas para a Casa da Criança Peniel (atendimento ao Projeto Doce Lar).META 16: Aquisição de sistema de placas fotovoltaicas para a Associação Juliano Varela (atendimento ao Projeto de Energia Fotovoltaica).META 17: Construção de cobertura de quadra, banheiros, vestiários e passarela coberta em Rio Negro/MS (atendimento a idosos no SCFV.)Executor: SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA – CNPJ 53.442.464/0001-14META 1: Ampliação da capacidade de atendimento da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM) por meio da ampliação da sede e do espaço multiuso. A iniciativa busca fortalecer e desenvolver o trabalho das organizações da sociedade civil.Executor: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS   - CNPJ 15.457.856/0001-68 META 1: Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Campo Grande/MS.Executor: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ 26.857.516/0001-40META 1: 10º Brasileirão de Laço:  arena com som, iluminação, arquibancada, telão de LED, geradores e banheiros químicos.META 2: 10º Brasileirão de Laço: produção de painéis em metalon (8,00 m x 2,50 m) com lonas impressas para o evento.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-23T17:23:45.449000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10502},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77898,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-25T16:25:15.957999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10502},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76216,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-23T11:31:33.630000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10502},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77507,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-25T11:49:08.943999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10502},{"id_plano_trabalho_analise_pt":84510,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o  ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ayalla Braga por meio do telefone 61 2030-1777 ou através do e-mail ayalla.braga@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-16T10:52:19.518000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10502}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}