{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":81692,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T11:18:41.034999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10315},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19014,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em anexo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T11:49:59.033000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10315},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21585,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032023-035212 / 2023 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.1\tO Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias? NÃO  – OBJETO E DEMAIS  DADOS SÃO GENÉRICOS E INSUFICIENTES PARA ANÁLISE 1.2\tHá o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? NÃO.  Cabe observar que as informações contidas no plano são insuficientes para  qualquer conclusão. 1.3\tPossui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4\tContém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5\tOs prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024?    NÃO CONSTA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO ANEXO À PROPOSTA. NO CASO, CABE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, POIS AS INFORMAÇÕES SÃO DEMASIADAMENTE INSUFICIENTES.CABE AINDA OBSERVAR QUE A FINALIDADE DAS AQUISIÇÕES NÃO FOI IDENTIFICADA, TAMPOUCO JUSTIFICADA. 1.6\tPossui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DESTE QUESITO.1.7\tHá a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? NÃO. CONFORME INFORMADO ACIMA, A DESCRIÇÃO DO OBJETO É GENÉRICA1.8\tContém a mensurabilidade das metas informadas? NÃO. As informações são superficiais e muito insuficientes e não consta nenhum documento anexo ao plano de ação referente ao objeto.1.9\tPossui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? SIM MEDIANTE O EXPOSTO, O PLANO DE AÇÃO DEVERÁ SER DILIGENCIADO.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T18:30:32.557999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10315}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}