{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":19417,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-037776, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T13:14:22.096000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87206,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho 09032023-037776, solicitamos atendimento das diligências a seguir:Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 1);Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Reforma da Casa da Cultura localizada à Rua Maria Ozório, 598, centro, São Pedro do Ivaí/PR;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) de que o que será construído/reformado terá funcionalidade plena, de modo a proporcionar, ao final da implantação/reforma do empreendimento, benefícios imediatos à população. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos até 30 de maio de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-26T14:56:35.889000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":56613,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-17T08:44:30.512000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17826,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de São Pedro do Ivaí/PR esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Luzineide Santos, por meio do telefone 61 2030-1892 ou através do e-mail: luzineide.santos@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T09:07:38.526000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44197,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-20T10:32:30.341999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":57682,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-18T12:17:35.690999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98135,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a pretensão do município em realizar reforma no prédio do CREAS, utilizando recursos classificados como Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (Custeio). No entanto, esclarecemos que essa proposta apresenta impropriedade, decorrente da inadequação na classificação da despesa.Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, de dezembro de 2024, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), reformas devem ser classificadas como GND 4 – Investimentos, e não como GND 3 – Custeio.Dessa forma, reprovamos o Plano de Ação, considerando a incompatibilidade da despesa com a natureza do recurso previsto na emenda em questão.Adicionalmente, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, informamos que o objeto e as demais metas propostas no Plano de Trabalho não apresentam vinculação com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-02T17:16:22.615999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39159,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-10T00:00:00.812000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21160,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 23/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;A meta 1 (Reforma da Casa da Cultura) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Reforma da Casa da Cultura, localizada na cidade de XXXX/XXNo caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.Verifica-se que o prazo informado para execução da meta 1 é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:41:43.761999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":10200}],"total_pages":1,"total_items":9,"page_number":1,"page_size":9}