{"data":[{"id_plano_acao":81531,"codigo_plano_acao":"09032025-081531","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","email_camara":"presidencia@cmlem.ba.gov.br","data_aceite_plano_acao":null,"codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":1,"descricao_situacao_dado_bancario_plano_acao":"Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho","nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":"2734","dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":null,"dv_conta_plano_acao":null,"nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":2025,"codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":4462,"sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":202544620010,"codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202544620010-ROBERTA ROMA","categoria_despesa_plano_acao":"CUSTEIO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.","valor_custeio_plano_acao":198000.0,"valor_investimento_plano_acao":0.0,"id_agencia_conta":null,"id_beneficiario":8175,"id_objeto":999,"nome_objeto":"Objeto Único Não Padronizado – Demais","detalhamento_objeto":"A presente emenda individual visa garantir recursos do Orçamento Geral da União, transferidos para o município de Luis Eduardo Magalhães/BA e será destinada a Apae CNPJ: 05.898.222/0001-97, com o objetivo do custeio no apoio na promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho, artes, esporte e lazer para a Apae/Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ:","id_programa":23}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}