{"data":[{"id_plano_acao":67695,"codigo_plano_acao":"09032024-067695","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","email_camara":"sgp@al.sp.gov.br","data_aceite_plano_acao":"2024-05-28","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"descricao_situacao_dado_bancario_plano_acao":"Conta Ativa","nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":"1897","dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":"21374","dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Eduardo Bolsonaro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":2024,"codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":3088,"sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":202430880016,"codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202430880016-Eduardo Bolsonaro","categoria_despesa_plano_acao":"CUSTEIO E INVESTIMENTO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Conforme Ofício nº 258/2024 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (42124630).Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A .................................................... § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo. Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.","valor_custeio_plano_acao":2850000.0,"valor_investimento_plano_acao":6650000.0,"id_agencia_conta":"1897-21374","id_beneficiario":3446,"id_objeto":null,"nome_objeto":null,"detalhamento_objeto":null,"id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}