{"data":[{"id_plano_acao":67668,"codigo_plano_acao":"09032024-067668","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","email_camara":"camara@passaefica.rn.gov.br","data_aceite_plano_acao":"2024-05-09","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"descricao_situacao_dado_bancario_plano_acao":"Conta Ativa","nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":"762","dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":"6672019","dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"General Girão","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":2024,"codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":3994,"sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":202439940001,"codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439940001-General Girão","categoria_despesa_plano_acao":"CUSTEIO E INVESTIMENTO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição.“Art. 166-A ....................................................§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.","valor_custeio_plano_acao":250022.0,"valor_investimento_plano_acao":150000.0,"id_agencia_conta":"762-6672019","id_beneficiario":2915,"id_objeto":null,"nome_objeto":null,"detalhamento_objeto":null,"id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}