{"data":[{"id_plano_acao":67602,"codigo_plano_acao":"09032024-067602","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","email_camara":"sgp@al.sp.gov.br","data_aceite_plano_acao":"2024-05-28","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"descricao_situacao_dado_bancario_plano_acao":"Conta Ativa","nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":"1897","dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":"21334","dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Mario Frias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":2024,"codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":4423,"sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":202444230005,"codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444230005-Mario Frias","categoria_despesa_plano_acao":"CUSTEIO E INVESTIMENTO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Conforme Ofício Nº 098/2024 Deputado Federal Mário Frias (41698150) e Ofício Nº 099/2024 Deputado Federal Mário Frias (41726892) eImpedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição.“Art. 166-A ....................................................§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.","valor_custeio_plano_acao":2850000.0,"valor_investimento_plano_acao":4000000.0,"id_agencia_conta":"1897-21334","id_beneficiario":3446,"id_objeto":null,"nome_objeto":null,"detalhamento_objeto":null,"id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}