{"data":[{"id_executor":61327,"cnpj_executor":"46482832000192","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO","objeto_executor":"A presente proposta tem por objeto a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Canto do Mar, município de São Sebastião/SP, visando à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), em resposta ao crescimento populacional, à expansão urbana e ao consequente aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde.Embora o bairro já disponha de uma unidade em funcionamento, o aumento da população e das necessidades assistenciais justifica a implantação de uma segunda UBS, destinada a complementar a estrutura existente, ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) e garantir maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado.O município apresenta características geográficas peculiares, com aproximadamente 116 km de extensão territorial ao longo da faixa litorânea, entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico, o que reforça a necessidade de descentralização dos serviços e ampliação da infraestrutura assistencial.A intervenção contempla obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, acessibilidade, consultórios médicos e de enfermagem, sala de vacinação, sala de procedimentos, recepção, ambientes administrativos e demais espaços necessários ao funcionamento das equipes de Saúde da Família, conforme normativas do Ministério da Saúde.O município dispõe de imóvel próprio destinado à implantação, registrado sob a Matrícula nº 48.812, com área de 3.779,07 m², localizado no loteamento Balneário Canto do Mar, conforme documentação imobiliária e registros fotográficos apresentados.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente à Diretriz 05 – Garantir gestão e infraestrutura dos serviços de saúde, e ao Objetivo 5 – Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde, contribuindo também para as metas municipais de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família.A PAS 2026 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), conforme Resolução nº 007/2025. Ademais, o objeto encontra-se devidamente pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Deliberação CIB nº 62, de 25 de maio de 2026, publicada em 26 de maio de 2026, que contempla, em seu item 13, a construção da UBS Canto do Mar, vinculada à Emenda Parlamentar nº 202644290002, no valor de R$ 497.500,00.Dessa forma, a construção da segunda UBS no bairro Canto do Mar constitui investimento estratégico para acompanhar o crescimento populacional, ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga da unidade existente e fortalecer a rede municipal de Atenção Primária, garantindo atendimento integral, humanizado e acessível à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":497500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"715","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"SAO SEBASTIAO-SP","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":99272}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}