{"data":[{"id_executor":60679,"cnpj_executor":"46523262000131","nome_executor":"MUNICIPIO DE GUARAREMA","objeto_executor":"Contratação de empresa para construção de Complexo Municipal de Saúdeque contempla a implantação das seguintes unidades: CAPS Infantojuvenil (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil); CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial I e o Centro de Especialidades Médicas. O projeto consiste no atendimento voltado à assistência especializada, reabilitação e atenção psicossocial adulto e infantojuvenil, com estrutura para consultas, exames, terapias e atendimentos multiprofissionais. No CAPS Infantojuvenil e CAPS I estão previstos ambientes destinados ao atendimento em saúde mental de adultos (CAPS I), crianças e adolescentes (CAPS i), incluindo salas de atendimento individual, salas de atendimento em grupo, sala de música, sala de artes, sala de convivência, observação, medicação, enfermagem e reuniões, área externa ampla para atividades terapêuticas ao ar livre. O Complexo Municipal da Saúde, cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) para os exercícios de 2026 e 2027, contará com o Centro de Especialidades, com estrutura para atendimentos especializados, exames e reabilitação, contemplando, entre outras, as seguintes especialidades e serviços: Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Cardiologia; Pneumologia; Neurologia; Infectologia; Reumatologia; Urologia Ultrassonografia; Audiometria; Eletrocardiograma, Ecocardiograma e Espirometria; Teste ergométrico, Holter e MAPA; além de Teleconsultas em diversas especialidades; além da implantação de um serviço de Fisioterapia e Reabilitação, destinado ao atendimento ambulatorial dos usuários da Rede Municipal de Saúde.O Centro de Fisioterapia e Reabilitação como finalidade ofertar atendimentos fisioterapêuticos ambulatoriais, em articulação com as demais especialidades disponíveis na unidade, não se caracterizando como Centro Especializado em Reabilitação (CER), nem tendo como finalidade sua implantação ou habilitação junto ao Ministério da Saúde.A proposta fundamenta-se nos seguintes aspectos técnicos e assistenciais:Finalidade e escopo assistencial: O serviço de Fisioterapia e Reabilitação será destinado ao atendimento de usuários com indicação de acompanhamento fisioterapêutico ambulatorial, incluindo demandas relacionadas às especialidades médicas ofertadas no Centro de Especialidades, tais como ortopedia, neurologia e reumatologia, conforme a necessidade clínica e os critérios de acesso estabelecidos pela rede municipal. Sua implantação no mesmo complexo permitirá maior integração entre os atendimentos especializados, favorecendo a continuidade do cuidado e a organização dos fluxos assistenciais.Distinção em relação ao Centro Especializado em Reabilitação (CER): O serviço proposto não corresponde à estrutura assistencial de um CER, componente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que possui finalidade, organização assistencial e requisitos específicos, incluindo modalidades de reabilitação, composição de equipe multiprofissional e habilitação própria, conforme as normativas do Ministério da Saúde. A previsão de atendimento fisioterapêutico no Centro de Especialidades, por si só, não configura a implantação de um CER, uma vez que não se propõe a estruturação de uma unidade com as características e atribuições específicas desse componente da rede.Organização da Rede Municipal de Saúde: A implantação do serviço busca ampliar a capacidade municipal de atendimento fisioterapêutico ambulatorial, organizar o acesso conforme os fluxos de regulação estabelecidos e contribuir para a integralidade e a continuidade do cuidado, em consonância com as necessidades identificadas no território. Alinhamento ao planejamento municipal: A implantação do serviço integra a proposta de fortalecimento da infraestrutura da Rede Municipal de Saúde, prevista no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde de 2026 e 2027, conforme detalhamento a seguir:•\tObjetivo 2.5: Fortalecer a infraestrutura da Rede Municipal de Saúde por meio da implantação do Complexo da Saúde, ampliando o acesso e qualificando os serviços ofertados à população.•\tDescrição da meta: Construir e implantar o Complexo Municipal da Saúde até o término da vigência do Plano Municipal de Saúde.•\tIndicador de monitoramento: Percentual de execução da obra do Complexo da Saúde.•\tMeta prevista: 100%.Diante do exposto, esclarece-se que a previsão do serviço de Fisioterapia e Reabilitação integra o planejamento assistencial do Centro de Especialidades e visa ampliar a oferta de atendimento ambulatorial à população, sem configurar a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A proposta, portanto, deve ser compreendida no contexto da estruturação do Complexo Municipal da Saúde e da qualificação da rede municipal de atenção especializada.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":9950000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"4850","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"Guararema, SP","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":98991}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}