{"data":[{"id_executor":61308,"cnpj_executor":"06018568000116","nome_executor":"MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE","objeto_executor":"A aquisição dos veículos tem como finalidade ampliar e qualificar a capacidade de transporte de pacientes e o suporte às ações assistenciais da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de acesso aos serviços especializados, ao transporte sanitário e ao atendimento pré-hospitalar. A proposta contempla a aquisição de 2 veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4, 1 van a diesel, 2 ambulâncias tipo A e 2 Unidades Móveis da Saúde – SAMU 192 (Motolâncias), visando fortalecer a estrutura assistencial e operacional do município, conforme as necessidades identificadas no planejamento municipal de saúde.Os veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4 serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Especializada, proporcionando suporte logístico e operacional aos serviços especializados, especialmente no deslocamento de pacientes, no apoio às atividades assistenciais e na garantia de acesso a localidades de difícil circulação, conforme a finalidade prevista para o veículo e as necessidades da rede de atenção. A van a diesel será destinada ao transporte coletivo de usuários que necessitam de deslocamento para consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados, inclusive em outros municípios, conforme os fluxos de referência regional. As ambulâncias tipo A serão utilizadas no transporte sanitário de pacientes que não apresentam risco de vida, mas que necessitam de remoção em decúbito horizontal, mediante indicação clínica e observância das normas aplicáveis. As motolâncias serão destinadas ao apoio às ações de atendimento pré-hospitalar móvel, contribuindo para a agilidade do primeiro atendimento e para a redução do tempo de resposta, especialmente em áreas de difícil circulação, conforme a organização e a habilitação do serviço responsável.A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às diretrizes de regionalização, hierarquização e organização da Rede de Atenção à Saúde. A disponibilização de veículos adequados contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, favorecer a continuidade do tratamento, reduzir barreiras geográficas e operacionais e melhorar a integração entre os diferentes pontos de atenção. Dessa forma, a iniciativa busca proporcionar maior segurança, regularidade e eficiência no transporte dos usuários, fortalecer a capacidade de resposta dos serviços de saúde e assegurar melhores condições de acesso a consultas, exames, terapias, procedimentos e demais atendimentos necessários à continuidade do cuidado.A proposta considera a organização regionalizada da assistência à saúde e a necessidade de garantir o deslocamento dos usuários para os serviços de referência pactuados no âmbito da respectiva Região de Saúde, observando os fluxos de encaminhamento, a regulação do acesso e a programação assistencial estabelecida entre os municípios e os demais entes responsáveis pela oferta dos serviços especializados. Sua execução deverá observar os instrumentos de planejamento e pactuação interfederativa do SUS, incluindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR), a Programação Pactuada e Integrada (PPI), quando aplicável, as deliberações da Comissão Intergestores Regional (CIR), as resoluções da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB/MA) e os demais instrumentos vigentes que definem a organização da Rede de Atenção à Saúde e os fluxos de referência e contrarreferência. A disponibilização dos veículos contribuirá para a operacionalização desses fluxos, permitindo o deslocamento oportuno dos pacientes para os serviços de referência regional e fortalecendo a assistência especializada e o atendimento pré-hospitalar móvel, conforme a finalidade de cada veículo.A aquisição dos veículos também está alinhada aos objetivos, às diretrizes e às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada, à ampliação do acesso aos serviços assistenciais, à qualificação do transporte sanitário e à melhoria da capacidade de atendimento às necessidades da população. A iniciativa contribuirá para a execução das metas e ações programadas, devendo sua vinculação ser demonstrada por meio da identificação do objetivo, da diretriz e da ação correspondente constantes na PAS vigente, em consonância com o planejamento municipal de saúde e com as pactuações regionais aplicáveis.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1691500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"4737","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"PA VITORINO FREIRE, MA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":98983}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}