{"data":[{"id_executor":60812,"cnpj_executor":"10106250000164","nome_executor":"MUNICIPIO DE TUPANATINGA","objeto_executor":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TUPANATINGA/PE, instrumento fundamental de planejamento e gestão territorial, destinado a orientar o desenvolvimento urbano e rural, promover o ordenamento do uso e ocupação do solo e estabelecer diretrizes para o crescimento sustentável e organizado do Município. A iniciativa justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade institucional da administração municipal, mediante a realização de estudos técnicos, diagnósticos socioeconômicos, ambientais e territoriais, levantamento das potencialidades e necessidades locais, bem como a definição de diretrizes e instrumentos de planejamento capazes de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas.A elaboração do Plano Diretor permitirá ao Município estabelecer estratégias para melhoria da infraestrutura urbana e rural, mobilidade, habitação, saneamento básico, preservação ambiental, acessibilidade e ampliação do acesso aos serviços públicos, contribuindo para a redução das desigualdades socioespaciais e para a promoção da qualidade de vida da população. Ressalta-se, ainda, que o Plano Diretor constitui importante instrumento da política de desenvolvimento municipal, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), devendo sua elaboração assegurar a participação popular, a transparência e a integração das diferentes áreas da administração pública.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes de Transferência Especial na elaboração do Plano Diretor Municipal representa investimento estratégico para o fortalecimento da gestão pública, proporcionando maior eficiência no planejamento das ações governamentais, segurança técnica e jurídica na organização territorial e melhores condições para a captação de investimentos e a execução de projetos estruturantes, em benefício da população de Tupanatinga/PE.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":696500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"4996","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"BUIQUE","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":98773}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}