{"data":[{"id_executor":60810,"cnpj_executor":"45301264000113","nome_executor":"MUNICIPIO DE MOGI-GUACU","objeto_executor":"01.\tJUSTIFICATIVAO plano visa apoiar a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em Mogi Guaçu/SP, promovendo direitos e prevenindo situações que comprometam os vínculos de crianças e adolescentes com suas famílias e comunidades. Atende ao objeto “Apoio à Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (Pcfc)”, tendo como Ministério Setorial Responsável o órgão 308816 – MDHC – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.As ações observarão a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do PNCFC, com foco na prevenção de rupturas de vínculos, no apoio às famílias e na articulação da rede de proteção. Serão desenvolvidas no contexto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), preservadas sua vinculação ao SUAS e sua referência aos CRAS.02.\tOBJETIVOS E ESTRATÉGIASFortalecer a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social, mediante atividades socioeducativas e culturais, encontros com familiares, formação das equipes e articulação intersetorial.As atividades abordarão direitos, prevenção de violências, cuidado, respeito às diferenças e pertencimento comunitário, assegurando a escuta dos participantes. Serão aprimorados os encaminhamentos e retornos com assistência social, educação, saúde e órgãos de defesa de direitos. Insumos e materiais deverão estar vinculados às ações e ao plano de aplicação aprovado.03.\tEXECUÇÃO E PARCERIA INSTITUCIONALA execução ocorrerá em parceria com a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz, com atuação desde 1989 e oferta do SCFV desde 2010, em três unidades do município, conforme as informações institucionais do plano.A Secretaria de Assistência Social acompanhará a execução. A entidade desenvolverá as atividades pactuadas, mobilizará participantes e familiares e manterá registros físicos e financeiros. A atuação será articulada aos CRAS Norte e Leste e à rede local, respeitando as atribuições de cada serviço e as responsabilidades do instrumento de parceria.04.\tJUSTIFICATIVA TÉCNICAA proposta atenderá prioritariamente as regiões Norte e Leste, considerando as vulnerabilidades e as necessidades de fortalecimento de vínculos identificadas pela rede. A convivência em grupos, a participação familiar e a articulação intersetorial favorecerão a identificação precoce de situações de desproteção e o acesso a apoio.A contribuição ao PNCFC será demonstrada pela relação entre atividades, apoio às famílias e prevenção de rupturas de vínculos. A abordagem respeitará a diversidade e a autonomia familiar, sem atribuir à pobreza, isoladamente, motivo para afastamento de crianças e adolescentes.05.\tRELEVÂNCIA E CONTINUIDADE DO SERVIÇOA continuidade das atividades favorece vínculos de confiança, participação regular e identificação de mudanças nas condições de proteção. Sua interrupção pode comprometer percursos socioeducativos e referências de apoio familiar e comunitário.A execução buscará preservar essas referências, qualificar as equipes e aprimorar os fluxos com a rede, utilizando os registros e as avaliações para subsidiar o planejamento da continuidade das ações.06.\tRESULTADOS ESPERADOSDurante os 12 meses de execução, serão ofertadas 90 vagas diretas a crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, prioritariamente dos territórios dos CRAS Norte e Leste. Esperam-se vínculos familiares e comunitários fortalecidos, maior participação dos responsáveis, equipes qualificadas e melhor articulação da rede para identificar e encaminhar situações que ameacem a convivência familiar.O acompanhamento utilizará registros de vagas e frequência, participação familiar, atividades, formações, reuniões de rede, encaminhamentos e retornos. Os relatórios relacionarão ações e despesas aos objetivos do projeto e registrarão a avaliação dos participantes, respeitando o sigilo e a proteção de dados.","vl_custeio_executor":199000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"575","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"MOJI-GUACU","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":98710}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}