{"data":[{"id_executor":60698,"cnpj_executor":"10869131000163","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","objeto_executor":"presente objeto consiste na destinação de recursos para o custeio da Atenção Primária à Saúde no Município, com foco na aquisição complementar de medicamentos e materiais penso, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços vinculados à rede de atenção básica. A iniciativa tem como finalidade assegurar a manutenção da assistência farmacêutica básica e o adequado funcionamento dos serviços de saúde, garantindo insumos essenciais para o atendimento contínuo e qualificado da população. Os medicamentos contemplam a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), enquanto os materiais penso incluem itens indispensáveis à realização de curativos, procedimentos ambulatoriais e demais práticas assistenciais no âmbito da Atenção Primária. As ações de aquisição de medicamentos estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), possuindo caráter complementar ao financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, não se destinando à substituição das fontes ordinárias de custeio já existentes. A aplicação dos recursos visa ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecendo a oferta de medicamentos essenciais e assegurando maior resolutividade às ações e serviços da APS. A execução do objeto contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, ampliando o acesso aos serviços básicos, reduzindo agravos e evitando a sobrecarga dos níveis de maior complexidade do sistema de saúde. Os recursos serão aplicados em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Assistência Farmacêutica, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade, bem como a legislação vigente aplicável às transferências especiais.","vl_custeio_executor":497500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"951","numero_dv_agencia_executor":null,"nome_agencia_executor":"CANDEIAS","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":98508}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}