{"data":[{"id_executor":52964,"cnpj_executor":"13810312000102","nome_executor":"MUNICIPIO DE TUCANO","objeto_executor":"O  veículo a ser adquirido está em conformidade com a Norma Técnica SENASP nº 006/2022, especialmente quanto à classificação e funcionalidades. A presente aquisição tambem fundamenta-se na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que atribui à Guarda Civil Municipal a função de proteção sistêmica da população e do patrimônio público. A VIATURA é o instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, conforme as competências estabelecidas no Art. 5º da referida lei.Diante do exposto, a aquisição das viaturas é medida urgente e necessária para assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública de responsabilidade deste Município, visando o bem-estar e a paz social.Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a possibilidade de execução do recurso no prazo de até 36 meses, evitando a necessidade de futura solicitação de prorrogação de prazo.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":298500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"4495","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"TUCANO","numero_conta_executor":"23393","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":97906}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}