{"data":[{"id_executor":60349,"cnpj_executor":"45331188000199","nome_executor":"MUNICIPIO DE CONCHAL","objeto_executor":"O presente Plano de Ação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete leve (picape compacta), cabine dupla, quatro portas, com capacidade para cinco ocupantes e caçamba traseira para transporte de carga, destinado ao fortalecimento das ações de segurança pública de responsabilidade da Guarda Civil Municipal do Município de Conchal/SP, com emprego direto nas atividades de patrulhamento ostensivo preventivo e comunitário e proteção sistêmica da população e do patrimônio público, em conformidade com as competências estabelecidas pelo art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).O veículo a ser adquirido deverá observar integralmente os requisitos técnicos mínimos obrigatórios estabelecidos na Norma Técnica SENASP nº 006/2022 — Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública, que disciplinam as especificações e padrões mínimos aplicáveis a esse tipo de aquisição. O veículo deverá possuir, no mínimo: motor flex com potência mínima de 100 cv (etanol), câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, cabine dupla com capacidade para 5 ocupantes, caçamba com capacidade mínima de 800 litros e carga útil mínima de 600 kg, freios ABS com EBD, airbags frontais e laterais, controle eletrônico de estabilidade (ESC) e tração (TCS), assistente de partida em rampa, faróis em LED, sensores de estacionamento traseiro, central multimídia com tela touchscreen, direção assistida elétrica e sistema ISOFIX.A viatura é instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, assegurando a presença ostensiva da Guarda Civil Municipal nos bairros e logradouros do Município, com capacidade de resposta rápida a ocorrências e ampliação da sensação de segurança da população. A presente aquisição visa assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública, promovendo o bem-estar e a paz social no Município de Conchal/SP. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a execução do recurso dar-se-á no prazo de até 36 meses, evitando a necessidade de futura solicitação de prorrogação de prazo.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":199000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"1790","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"CONCHAL","numero_conta_executor":"34780","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":97404}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}